Termos de Uso

Última atualização: 19 de outubro de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao ENF (Emissor de Notas Fiscais). Estes Termos de Uso regem seu acesso e uso da plataforma ENF, oferecida por emissordenotasfiscais.com.br. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.

2. Descrição do Serviço

O ENF é uma plataforma de gestão fiscal que permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e, CT-e, DF-e), controle de estoque, vendas, finanças e integrações com marketplaces.

3. Cadastro e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Qualquer uso não autorizado deve ser notificado imediatamente.

4. Uso do Certificado Digital

O ENF aceita certificados A1 (.pfx). Você é o único responsável pela guarda e uso do seu certificado digital. O ENF não armazena sua senha de certificado.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma ENF são reservados. Você não pode copiar, modificar ou redistribuir qualquer parte do sistema.

6. Limitação de Responsabilidade

O ENF não se responsabiliza por erros na emissão de notas fiscais decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou falhas na infraestrutura da SEFAZ.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no site.

8. Contato

Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: suporte@emissordenotasfiscais.com.br ou pelo WhatsApp: (19) 97128-3650.